A luta para garantir a efetivação do piso salarial da Enfermagem continua! O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta terça-feira (06), ofícios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado aos ministros do Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, reforçando a importância da Lei 14.434/2022 e solicitando uma audiência para tratar da revogação da medida que suspende a aplicação do piso salarial da categoria.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou um ofício ao Ministério da Infraestrutura, nesta quinta-feira (01), solicitando que seja mantida a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação. Segundo informações do Portal do Trânsito, será realizada no dia 15 de dezembro a última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2022. Na pauta, consta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores. Entre as mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.
Após sessão restaurativa realizada nesta quinta-feira (01), a Justiça Federal decidiu que empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, cometeu crime de homofobia (art. 140, §3º, c/c art. 141, §2º, ambos do Código Penal), após postagem ofensiva contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em uma rede social.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta sexta-feira (25), no Senado Federal, voto de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do ataque ocorrido em duas escolas no município de Aracruz, no Espírito Santo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme portaria oficial publicada nesta sexta-feira (25), o senador contribuirá, como especialista, com as pautas de Justiça e Segurança Pública.
Para garantir em lei direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também já aplicado pelo governo federal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto assegurando a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de parto antecipado.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece uma compensação financeira de R$ 50 mil a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez, ocorridas durante serviço, de agentes de segurança pública. A indenização será custeada com recursos do Tesouro Nacional no prazo de até seis meses contados da apresentação de requerimento a ser analisado e deferido pelo órgão público competente.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) determina que seja indenizado financeiramente o tempo perdido pelo consumidor no relacionamento com empresas. A proposta incorpora na lei brasileira um direito que já tem sido reconhecido em decisões judiciais.
Após aprovação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), segue à sanção presidencial o projeto de lei (PL 488/2021) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei para coibir disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação e o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de busca. Aprimorando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a proposta garante proteção contra a chamada discriminação algorítmica, determinando que aplicativos, sites de buscas e redes sociais implementem soluções preventivas para evitar o direcionamento e o resultado de busca com esse viés.
