O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou com uma ação popular na Justiça Federal para obrigar governo federal a permitir registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais. O pleito decorre da atual impossibilidade de se incluir mais de um nome de pais ou mães quando do mesmo sexo no campo de preenchimento dos dados pessoais ao se realizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no site da Receita Federal.
Consolidando um direito das famílias homoafetivas, novo projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) garante o registro de dupla maternidade e de dupla paternidade no Brasil. Assim, o registro de nascimento, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) conterão o nome do pai ou da mãe, quando qualquer deles for o declarante, garantindo-se o registro da dupla maternidade, dupla paternidade, ou família monoparental, conforme o caso.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito um dos três melhores senadores do Brasil no Prêmio Congresso em Foco 2022 segundo o voto popular pela internet. Na maior premiação da política brasileira, o capixaba também foi escolhido um dos cinco melhores senadores do Brasil na avaliação de jornalistas que fazem a cobertura de imprensa do Congresso Nacional.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta terça-feira (09), um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro do Luís Roberto Barroso, reforçando a importância da Lei que institui o piso salarial da enfermagem, solicitando a concessão de uma audiência à Suprema Corte e, também, se colocando à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento.
O processo seletivo foi composto por três etapas: a triagem de currículos, com avaliação da experiência profissional e formação acadêmica; o exame teórico-prático, com aplicação de provas objetivas e discursivas; e uma entrevista.
Vitória da Enfermagem! Após travarmos uma importante batalha pelo reconhecimento da dignidade salarial de milhões de profissionais da enfermagem, o presidente da República sancionou, nesta quinta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso nacional da categoria. A nova lei faz justiça histórica aos brasileiros e brasileiras que estão na linha de frente da saúde no Brasil.
No próximo domingo, dia 07 de agosto, será celebrada a tradicional “Missa em Memória das Vítimas de Trânsito”. O evento, que completa 16 anos de realização, será no Campinho do Convento da Penha, em Vila Velha, e também será transmitido nas redes sociais do Convento.
Mais uma importante conquista! A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL 488/2021). Agora, o texto vai para análise do plenário e se aprovado vai à sanção do presidente.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedindo a “imprescindível” atuação do colegiado no sentido de adotar, dentro de suas competências, as providências cabíveis sobre o crescente número de denúncias de violações de Direitos Humanos relatadas durante as audiências de custódia de pessoas presas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou, nesta sexta-feira (22), ofício ao ministro da Justiça solicitando a atuação da pasta, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Superintendência Regional no Espírito Santo, para o cumprimento da legislação de trânsito no evento denominado “motociatas”, previsto para acontecer neste sábado (23), em visita do presidente Jair Bolsonaro ao Estado.
