Em 521 anos de história conturbada, o Brasil oscilou entre experiências democráticas curtas e terríveis rupturas ditatoriais, até alcançar maturidade como nação a partir da promulgação da Carta de 1988. Destacam-se três dos grandes méritos da nossa “Constituição Cidadã: a adoção de amplos direitos fundamentais que sepultaram a ditadura; a concretização progressiva dos direitos sociais à saúde e à educação, por meio da vinculação de receitas de tributos; e o estabelecimento de um regime de controle de “freios e contrapesos” entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – sistema que tem o Ministério Público como vértice de excelência.
