Os senadores votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2020, oriundo da Medida Provisória 920/2020, que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para o Ministério do Desenvolvimento Regional socorrer vítimas das enchentes que atingiram, em janeiro desse ano, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O PLV segue agora para sanção presidencial.
“Aprovamos, no Senado Federal, ajuda a estados e municípios para o enfrentamento à crise do coronavírus. Também, a suspensão de suas dívidas com a União até o final do ano. No total, serão R$ 120 bilhões para atender a população na urgência da saúde, aliviar o caixa e colaborar com governadores e prefeitos na solução do pagamento de servidores e dos principais compromissos da administração pública no país. Ao nosso estado do Espírito Santo, serão destinados, no total, R$ 1,94 bilhão”, comemorou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em suas redes sociais, neste sábado (2/5).
Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (30), por meio de sessão remota, o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, para pessoas de baixa renda, em razão da epidemia do coronavírus.
Na sessão plenária virtual do Senado Federal, na tarde desta terça-feira (24), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu impugnar a regulamentação de bônus para auditores. E teve êxito! Foi deferido o meu requerimento.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou, nas redes sociais, que é favorável à destinação do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento impositivo para o combate ao covid-19.
Em sessão histórica, na primeira votação remota da Casa, nesta sexta-feira (20), os senadores aprovaram, por unanimidade, com 75 votos, o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil.
Foi mantida, no Plenário do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (04), a parte do veto 52 que garante ao Presidente da República o poder de administrar e gerir R$ 30 bilhões do Orçamento da União para investimentos.
“Aprovamos, no plenário do Senado Federal, a contratação de crédito externo de US$ 27,6 milhões para Vila Velha, minha cidade do coração. O valor será a primeira operação de crédito internacional da cidade. Vai ser aplicado no ‘Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais’. Esse investimento é uma excelente vitória e representa melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida de todos os moradores. Cumprimento a senadora Rose de Freitas pela relatoria à matéria”, assim o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se em suas redes sociais, ao aprovar a matéria, nesta terça-feira (29).
Todos os anos, no Congresso Nacional, os parlamentares têm o compromisso de apontar recursos do Orçamento da União para os estados que os elegeram. Na prática, esse é o momento em que podem atender projetos e ações que são prioridades da população. Essa destinação de recursos é chamada emenda ao Orçamento Geral da União na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Fundo Eleitoral, em 2018, destinou R$ 1,3 bilhão para campanhas eleitorais. Agora, no Congresso Nacional, está em debate subir para R$ 3,7 bilhões. Ainda, com as previsões da Justiça Eleitoral, esse Fundo Eleitoral poderá superar R$ 4 bilhões.
