Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (27), a MP 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Na prática, a MP facilita o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias etc.
Nesta segunda-feira (16), a agenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) começou pela Capital capixaba. Ele participou de reunião para a apresentação da prestação de contas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – divisão de investimentos – sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares da bancada federal, em 2018. Depois prestigiou o lançamento do programa CNH Social 2020 e do ato de entrega de carteiras de motoristas a participantes de 2019.
Na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal, foi aprovado o relatório de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o Projeto de Lei 435/2015, que prevê para motoristas que usam o celular ao dirigir o aumento da pena de um terço à metade em caso de homicídio culposo no trânsito. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Neste último dia de janeiro, apresentamos uma retrospectiva dos Projetos de Lei do segundo semestre…
É lamentável ler que no Espírito Santo as mortes no trânsito subiram 8,7% em 2019. Trânsito é coisa séria e a vida é o bem maior a ser preservado. É preciso ampliar a fiscalização, a educação no trânsito e também punir os maus motoristas.
O Projeto de Lei 6283/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), tem como objetivo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do Governo Federal que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
Reportagem do Jornal Nacional, desta segunda-feira (9), informa que o “governo federal volta a liberar venda de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou essa decisão. Em suas redes sociais, Contarato publicou:
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) falou, nesta quarta-feira (20), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o seu partido acaba de ingressar, com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória nº 904, que dispõe sobre as extinções do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas (DPEM).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se em suas redes sociais, nesta terça-feira (12), contrário à edição da Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Contarato argumenta que “não estão presentes requisitos de relevância e de urgência em uma ‘lei antecipada’ cuja vigência se dará a partir de 2020”. No entendimento do senador, a matéria poderia ser discutida em projeto de lei.
