A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que configura como crime de tortura submeter reiteradamente a vítima a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica. Agora, a emenda ao PL 2083/2022, que estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres, segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (14), o texto alternativo ao PL 2.840/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato, que prorroga a licença e o salário-maternidade em caso de parto prematuro enquanto durar toda a internação da mãe ou do bebê. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), o projeto de lei nº 2.764/2022, de autoria senador Fabiano Contarato (PT-ES), que assegura a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia oriundos do direito de família. A iniciativa segue, agora, para avaliação da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 2.840/2022), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar.
Vitória das mulheres! O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 1.145/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que veda homenagens à ditadura e a agentes que violam direitos humanos.
Em resposta a um pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Ministério da Fazenda começou a fazer correções no registro da filiação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para permitir que o documento seja registrado com dupla paternidade ou maternidade ou leve em consideração família monoparental. Desde agosto do ano passado, a Receita Federal do Brasil tem uma nova base do CPF, cujos dados são alimentados a partir de informações da Carteira de Identidade.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a atualização e ampliação da…
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa coibir intervenções hostis em prática conhecida como aporofobia. A regulamentação da lei está listada no Plano Nacional Ruas Visíveis, divulgado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
