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Arquivos mandato contarato - Página 19 de 49 - Fabiano Contarato Senador

Vitórias do trânsito seguro no Congresso Nacional

Bandeira que ergui de forma quase solitária como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos no Espírito Santo e como diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), a segurança no sistema viário avançou de forma consistente no Senado Federal a partir de propostas que apresentei e foram aprovadas na Casa. A começar por uma emenda minha que já virou lei: prisão sem direito a pena alternativa, após condenação definitiva, para motorista embriagado que matar ou lesionar alguém no trânsito enquanto dirige. Após tirar uma vida, o condutor infrator não pode ficar em liberdade – o que sempre acontecia porque a pena de prisão para esse crime podia ser trocada por prestação de serviços.

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Emenda de Contarato garante, em lei, assistente social e psicólogos nas escolas públicas do Espírito Santo e do país

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), destinado a melhorar o processo pedagógico do ensino e aperfeiçoar técnicas e abordagens educacionais. O texto incorporou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública do Espírito Santo e de todo o país.

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CAS aprova relatoria de Contarato que aumenta em 30% salário do agente de trânsito

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (08), a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável ao projeto de lei (PLC 180/2017) que rende adicional de 30% no salário dos fiscais de trânsito em razão da periculosidade da atividade que desempenham no Espírito Santo e no país. Agora, o texto segue para votação do Plenário.

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Comissão aprova proposta de Contarato que pune atos de violência de torcidas organizadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que pune torcidas organizadas que praticarem atos discriminatórios, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicos. Esses grupos ficarão impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos, e a mesma sanção valerá para integrantes e associados desses coletivos. A emenda do senador foi aprovada dentro da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).

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Comissão do Senado aprova pedido de Contarato para quebra de sigilo de gastos da Presidência da República com cartões corporativos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado provou, nesta terça-feira (22), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. O requerimento pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.

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Contarato propõe criação de centros de tratamento de doenças raras nos Estados

Após a ampla repercussão da história do pequeno capixaba Lucas Firmo de Sá, de apenas dois anos e sete meses, que não anda, não fala e não interage, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou oficialmente, ao ministro da Saúde, uma sugestão para que o governo federal crie ao menos um Centro de Referência de Doenças Raras em cada Estado da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Contarato apresenta projeto para sustar resolução do Ibama que aumenta prazo para carros se adaptarem ao controle de emissões de poluentes

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que prorrogou a validade de licenças para veículos fora dos novos limites de emissões do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).

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