A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
A prestação de contas do mandato do senador Fabiano Contarato foi um sucesso! Realizada no sábado (02), no Cine Metrópolis – Ufes, em Vitória, o encontro reuniu mais de 300 pessoas entre lideranças políticas, comunitárias e apoiadores.
Temos um convite especial! Chegou a hora da prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo nosso mandato! Será no próximo dia 02 de dezembro (sábado), a partir das 9 horas, no Cine Metrópolis, em Vitória.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e decidiu nesta terça-feira (14) que magistrados não podem se manifestar de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes por famílias monoparentais ou casais homoafetivos ou transgênero com fundamento exclusivo na orientação sexual ou gênero dos adotantes. Em junho, o senador sugeriu a elaboração de um normativo determinando que membros do Judiciário brasileiro não decidam contrariamente à adoção tendo como único fundamento a orientação sexual dos adotantes. Em agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia atendido pedido semelhante de Contarato e decidido que membros do Ministério Público também não podem se manifestar contra adoção nesses casos.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Reforma Tributária (PEC 45/2019). Há 30 anos em discussão no Brasil a proposta era considerada o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (07), a Lei Orgânica da Polícia Militar e Bombeiros (PL 3.045/2022). Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece as diretrizes, competências, direitos e deveres das corporações. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende endurecer a punição para quem praticar…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL…
Dia de importante entrega no Espírito Santo! Nesta segunda-feira (23), o senador Fabiano Contarato participou da solenidade de entrega de 537 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Residencial Barra Riacho, em Aracruz.
Está em debate no Senado Federal o projeto de lei (PL 3027/ 2022) que institui a “Política Nacional de Qualidade do Ar”. Como relator desse projeto na Comissão de Meio Ambiente, que vai assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para todos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) promoveu, nesta quarta-feira (18), um debate no Plenário reunindo entidades e sociedade civil para tratar do tema.
