Projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) dispõe sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo. Os fornecedores deverão implementar ações e programas de treinamento para os funcionários que atuem em contato direto com o público, inclusive pessoal terceirizado, a fim de combater qualquer tipo de discriminação a consumidores.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei (PLS 787/2015) que aumenta a pena para quem cometer crime motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. O agravante penal da proposta original tratava do racismo, mas o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante a sessão, articulou politicamente para ampliar o escopo da matéria e conseguiu incluir, no texto aprovado, essas demais formas de discriminação. O projeto de segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei que obriga a inclusão, nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e ao combate ao racismo, à homofobia, à violência de gênero e demais formas de discriminação.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (23), pedindo investigação do ministério da Saúde por estocar cerca de 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR que diagnosticam a Covid-19. Os testes vencem em dezembro e janeiro próximos e estão parados, em vez de terem sido distribuídos para a rede pública em todo o país.
O senador solicita que seja apurada eventual responsabilidade de agentes públicos federais, estaduais ou municipais na aquisição e gestão de testes de Covid-19 com recursos do Governo Federal, bem como avalie a conformidade dos atos praticados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência.
Para combater a criminalidade letal no país e fortalecer as políticas públicas contra homicídios, um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) cria regras de transparência para informações de segurança pública. A proposta prevê que os estados deverão detalhar, anualmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, dados sobre investigações de crimes violentos letais intencionais, incluindo número de ocorrências registradas, número de inquéritos policiais abertos, recursos materiais e humanos disponíveis para apuração, e duração média das investigações policiais sobre homicídios.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta sexta-feira (20), denúncia no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contra o Carrefour, em razão do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças do supermercado em Porto Alegre (RS) às vésperas do Dia da Consciência Negra.
Projeto de Decreto legislativo (PDL) de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) susta os efeitos do Decreto 10.540/2020, do presidente da República, que abriu uma brecha até janeiro de 2023, ou seja, por mais de dois anos, para os entes federativos não estarem sujeitos a regras de transparência fiscal. A norma não estabeleceu regra de transição nessas obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, criando risco de opacidade das contas públicas sem o devido controle social.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta sexta-feira (13), projeto de lei para proibir uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou ofício, nesta quinta-feira (12), solicitando, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que seja recomposto o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, para eleger agraciados a receberem essa distinção em 2021, e também que o Conselho volte a funcionar de modo rotineiro nos próximos anos.
