
Mudança legislativa apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estende a todos os candidatos a obrigação de apresentar as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral. Pelo projeto de lei, essa obrigação, já válida hoje para o pleito do Executivo (prefeituras, governos estaduais e Distrital e Presidência da República), valerá também para o Legislativo: vereadores (as), deputados(as) distritais, deputados(as) estaduais, deputados(as) federais e senadores(as).