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Contarato apresenta emendas à Reforma Tributária em benefício do Espírito Santo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou cinco emendas ao texto da Reforma Tributária, em tramitação atualmente no Senado Federal. As emendas têm o objetivo de otimizar a arrecadação e as prerrogativas dos estados, entre eles o Espírito Santo. As propostas do parlamentar pedem o financiamento conjunto dos créditos acumulados no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS); a substituição do crédito populacional pelo quórum regional na deliberação do Conselho Federativo; a ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR) após 2032; a distribuição igual do IBS para estados e municípios e a inclusão de critérios de distribuição do FDR a investimentos em infraestrutura nos estados de origem dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

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Contarato é eleito o melhor senador do Brasil e o melhor da região Sudeste

Fabiano Contarato foi eleito o melhor senador do Brasil na 16ª edição do concorrido Prêmio Congresso em Foco. Na maior premiação da política brasileira, o senador capixaba conquistou o primeiro lugar no voto popular pela internet e teve o nome anunciado na cerimônia de premiação que ocorreu na noite desta quinta-feira (21), em Brasília. Contarato recebeu 60.393 votos de todo o Brasil. Contarato também foi escolhido o melhor senador da Região Sudeste, na avaliação do público, e ficou entre os três senadores mais bem avaliados pelos jornalistas que fazem a cobertura política.

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Contarato pede ao MPT investigação sobre ameaça de demissão em massa de enfermeiros e técnicos de enfermagem

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigação sobre ameaça feita pela empresa Unimed para que funcionários votem em assembleia contra o recebimento do Piso da Enfermagem. Um áudio atribuído à gerente de gestão de pessoas da empresa ameaça demissão em massa, caso os funcionários insistam no cumprimento da lei do piso.

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Projetos que beneficiam mulheres, crianças e combatem a discriminação são aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Três projetos de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (16). As propostas tratam da proibição do trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em casos ainda amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); da prevenção a qualquer tipo de discriminação por raça ou cor nas relações de consumo; e da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.

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Inclusão dos invisíveis

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua retoma o importante debate sobre a invisibilização de milhares de brasileiros que vivem à margem da sociedade, dos direitos e das garantias constitucionais que deveriam alcançar todos os cidadãos, sem qualquer distinção, preconceito ou exclusão. Isso é o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

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