Arquivos direitos humanos - Página 2 de 10 - Fabiano Contarato Senador

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e decidiu nesta terça-feira (14) que magistrados não podem se manifestar de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes por famílias monoparentais ou casais homoafetivos ou transgênero com fundamento exclusivo na orientação sexual ou gênero dos adotantes. Em junho, o senador sugeriu a elaboração de um normativo determinando que membros do Judiciário brasileiro não decidam contrariamente à adoção tendo como único fundamento a orientação sexual dos adotantes. Em agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia atendido pedido semelhante de Contarato e decidido que membros do Ministério Público também não podem se manifestar contra adoção nesses casos.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2356/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante o registro de dupla maternidade ou paternidade. A proposta tem o objetivo de consolidar um direito das famílias homoafetivas.

Três projetos de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (16). As propostas tratam da proibição do trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em casos ainda amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); da prevenção a qualquer tipo de discriminação por raça ou cor nas relações de consumo; e da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.

Em sessão realizada nesta terça-feira (8), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu acatar uma solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e proibir que membros do Ministério Público se manifestem de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão foi tomada de forma unânime entre os conselheiros e começa a valer a partir da publicação da resolução.

Foi aprovado nesta terça-feira (04), na Comissão de Segurança Pública, o projeto (PL 5.245/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que determina a inclusão do ensino de direitos humanos na capacitação de agentes de segurança. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra o pastor André Valadão pelo crime de racismo, após discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. No documento, o parlamentar pede a prisão preventiva de Valadão e o pagamento de reparação por danos morais coletivos em, no mínimo, R$ 1 milhão.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) vai representar criminalmente junto ao Ministério Público Federal contra o pastor André Valadão, após discurso de ódio em que Valadão incita fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. As declarações foram dadas durante um culto no último domingo (2) nos Estados Unidos, mas transmitidas para brasileiros pelas redes sociais. Contarato quer que Valadão responda por homofobia.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a elaboração de uma recomendação para que membros do Ministério Público não se manifestem de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. O objetivo do parlamentar é evitar que casos de homofobia sejam registrados no Brasil e até impeçam casais de conseguirem finalizar processos de adoção.