O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de resolução do Senado instituindo na Casa o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, para agraciar, anualmente, pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades e iniciativas destinadas a estimular a adoção tardia de crianças e adolescentes.
Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (31), o projeto de lei (PL 488/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) veda a realização de homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos ocorridas na Ditadura Militar (1964-1985) mencionados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, e barra utilização de bens e recursos públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964.
Em requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu inserção, em ata, de voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, “pelos gestos racistas e preconceituosos usados durante a 19ª Sessão de Debates Temáticos realizada no Plenário do Senado Federal, em 24 de março de 2021”.
Foi votado e aprovado, nessa quinta-feira (11), em sessão no Senado Federal, o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao PL 781/2020 que destina recursos da União para a criação de novas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
O Brasil enfrenta, desde o início do governo Jair Bolsonaro, um projeto político de ataques sistemáticos aos direitos humanos. Naquela que é a pior face dessa tragédia, a inação e irresponsabilidade do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 provocaram catástrofe humanitária, sanitária e social em todo o território nacional.
Neste Dia Internacional da Mulher, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresenta seis projetos de lei voltados para a pauta feminina. As propostas pretendem, por exemplo, combater a discriminação que a mulher trabalhadora enfrenta por causa da maternidade; prever aumento da licença maternidade; e garantir estabilidade provisória para trabalhadoras temporárias.
O uso de técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos é prática recorrente de diversos gestores públicos para marginalizar ainda mais as pessoas em situação de rua, que, na verdade, precisam de apoio do Estado. Para reverter essa realidade, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei (PL 488/2021) proibindo esse tipo de técnicas no país, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição.
Projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população no censo demográfico. A medida permitirá ao poder público ter dados estatísticos qualificados para reverter a escassez de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, formalizou, nesta quinta-feira (10), a recondução do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) como representante da Casa no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2020‐2022.
