Duas importantes propostas de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foram aprovadas, na manhã dessa terça-feira (12), na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (07), a Lei Orgânica da Polícia Militar e Bombeiros (PL 3.045/2022). Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece as diretrizes, competências, direitos e deveres das corporações. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL…
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que determina a inclusão do ensino de direitos humanos na capacitação profissional de agentes de segurança no país. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para que seja alterado o art. 217-A do Código Penal, estabelecendo que o estupro de vulnerável, em meio virtual, seja consumado independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou, nesta quarta-feira (14), ofícios ao Ministério da Justiça e…
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme portaria oficial publicada nesta sexta-feira (25), o senador contribuirá, como especialista, com as pautas de Justiça e Segurança Pública.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece uma compensação financeira de R$ 50 mil a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez, ocorridas durante serviço, de agentes de segurança pública. A indenização será custeada com recursos do Tesouro Nacional no prazo de até seis meses contados da apresentação de requerimento a ser analisado e deferido pelo órgão público competente.