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Especial para o UOLO grande jurista e político Rui Barbosa deixou este alerta atemporal sobre as desigualdades do Brasil: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Dias após o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, é forçoso reconhecer que poucas instituições incorporam o espírito da Carta Cidadã como as Defensorias Públicas. Apesar disto, notam-se crescentes ameaças ao funcionamento destes órgãos e à atuação de defensoras e defensores públicos por todo o Brasil.

A descoberta da homossexualidade é uma caminhada dolorosa e solitária. Desde a infância, já notam e apontam para as nossas diferenças como algo a ser tolhido, mas é mesmo na adolescência, quando não mais acobertados pela condescendência própria da infância, que despertamos nossa consciência para a dimensão e seriedade desta questão em nossa vida. Será um caminho incontornável e ser feliz será, antes de tudo, uma escolha que precisaremos fazer: só depende de nós, afinal, já que o mundo seguirá hostil.

Esta semana, na CPI da Covid, fiz um desabafo frente a um depoente que havia me agredido com uma postagem homofóbica. Mais uma vez, tive que expor minha vida e minha família para chamar atenção para as inumeráveis violências que pessoas e famílias LGBTQIA+ sofrem diariamente no Brasil. Este sofrimento é combustível para uma luta permanente contra o ódio, inspirada tanto pelos ensinamentos de meus pais, quanto pelos mandamentos da Constituição Federal que convergem para a seguinte lição: combata todas as formas de discriminação que encontrar.

Embora seja comumente apontada, mesmo entre juristas, como área hermética do direito, o Direito da Concorrência integra o sistema jurídico brasileiro e não está desvencilhado das demais áreas do ordenamento.

Defender ditadura em plena democracia é fácil; difícil, mesmo, é defender democracia vivendo numa ditadura. O governo Jair Bolsonaro escancarou a grande sombra da ditadura militar (1965-1985) que, escondida nos subterrâneos de um país que nunca acertou suas contas com o passado, corroía pelas bordas o nosso tecido democrático duramente reconquistado com a Constituição Cidadã de 1988.

O dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho, é uma oportunidade especial para lembrarmos dos tantos motivos que temos para nos orgulhar como comunidade. É um ato revolucionário o ser humano viver sua verdade e amar com coragem. Viver e amar tornaram-se atos políticos de resistência nestes tempos de violência e discriminação. Sinto orgulho e gratidão por todas e todos os que nos antecederam na luta por dignidade e igualdade. Não sinto, no entanto, como senador da República, mobilização política e engajamento do Congresso Nacional com respeito à consolidação, por meio de leis, aos direitos da população LGBTQIA+.